POLÍTICA DE PRIVACIDADE
neoreal
Pelo presente instrumento, a Neoreal Plataforma EIRELI (“neoreal”) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ/MF sob o nº 35.558.312/0001-08, com sede na R. Cláudio Soares, 72 – conjunto 1412 – Pinheiros, São Paulo – SP, 05422-030, confere a todos os “USUÁRIOS” , ou seja, aqueles que acessarem e efetivarem cadastro na Plataforma disponibilizada pela neoreal , passando assim a usufruir dos serviços por meio dela prestados, o pleno e inequívoco conhecimento a respeito das regras dispostas na presente Política de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis nº
12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), e demais condições estabelecidas abaixo.
RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. NELE ESTÁ DESCRITA A FORMA COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO AS
CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS, EM SI. AO LER O TEXTO ABAIXO E CLICAR EM “LI E ACEITO”, VOCÊ AFIRMA CONHECER E
ENTENDER OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.
CAPÍTULO I - OBJETO
Art. 1º. Esta Política de Privacidade regerá as relações entre: (i) o USUÁRIO e a NEOREAL; sempre que o usuário optar por dela fazer parte, na forma prevista nos Termos de Uso da Plataforma NEOREAL.
Art. 2º. Incumbe exclusivamente ao USUÁRIO, cumprir a legislação vigente a respeito da proteção de dados pessoais dos indivíduos (doravante “titulares”, conforme art. 5º, V, LGPD) com quem possua relação ou venha a se relacionar no exercício de suas atividades empresariais.
Art. 3º. O USUÁRIO declara estar ciente de que a NEOREAL é um ambiente criado para que informações circulem de forma segura em ambiente restrito e compartilhado com diversos outros agentes de tratamento (art. 5º, IX, LGPD), cujas regras devem ser respeitadas, bem assim as preferências de privacidade e proteção dos dados pessoais de titulares que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem como facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha a ter contato com dados pessoais.
CAPÍTULO Il - DAS POSIÇÕES JURÍDICAS
Art. 4º. O USUÁRIO reconhece que, em relação à NEOREAL, o USUÁRIO figura na posição de CONTROLADOR (art. 5º, Vl, LGPD) dos dados pessoais de todos os indivíduos que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem como facilitando sua navegação pela
internet, ou com os quais o USUÁRIO venha a ter contato com dados pessoais.
Art. 5º. O USUÁRIO reconhece que, em relação a si, a NEOREAL figura na posição de OPERADORA (ART. 5º, VII, LGPD) e que, portanto, está agindo em nome do USUÁRIO, considerado para todos os fins de direito como CONTROLADOR dos dados pessoais.
81º. Em razão da contratação dos serviços prestados pela NEOREAL em favor do USUÁRIO, contratados na forma dos Termos de Uso da Plataforma, toda e qualquer possibilidade de violação à proteção de dados dos titulares relacionados ao USUÁRIO deverão ser comunicadas à NEOERAL em tempo hábil para a adoção das providências necessárias para evitar tais violações, ou, quando impossível impedi-las, mitigar os riscos inerentes ao caso concreto.
82º. Reconhece o USUÁRIO que a NEOREAL não possui responsabilidade pelos atos de tratamento de dados pessoais de titulares realizados na execução do escopo contratual, tal como previsto dos Termos de Uso da Plataforma de simulação, tampouco sobre os atos realizados para
o atendimento de solicitações do USUÁRIO;
83º. O USUÁRIO reconhece a NEOREAL como um simples prestador de serviços para gerenciamento de simulações de financiamento de titulares visitantes dos sites, onde o USUÁRIO porventura venha a disponibilizar seus serviços, cabendo ao USUÁRIO proceder à orientação da
NEOREAL quanto às formas de tratamento lícitas dos dados pessoais de tais titulares.
Art. 6º. O USUÁRIO reconhece que a NEOREAL é composta por diversas outras parceiras que igualmente figuram na posição de CONTROLADORAS dos dados pessoais de titulares, devendo, portanto, respeitar integralmente as regras da NEOREAL, e adotar as melhores práticas para
viabilizar o tratamento lícito e legítimo de dados pessoais.
Art. 7º. O USUÁRIO não poderá se opor, sem justo motivo, ao compartilhamento dos dados pessoais dos titulares com quem possua contato direto em favor da NEOREAL, ou qualquer das partes que a componham.
Art. 8º. O USUÁRIO declara que a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais em favor da NEOREAL foi realizada em perfeita consonância com as bases legais previstas nos artigos 7º e 11, da LGPD, tendo obtido consentimento informado, livre, inequívoco e
específico do titular dos dados para tratamento, e que observou os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção e não-discriminação (art. 6º, LGPD).
CAPÍTULO Ill - DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Art. 9º. Constituem obrigações do USUÁRIO:
a) Respeitar a legislação vigente, sobretudo com relação aos diplomas legais que dizem respeito à proteção da privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares, e, embora ainda não vigente, também a Lei nº 13.709/2018.
b) Ao realizar tratamento de dados pessoais, assim entendidas como o rol de atividades descritas no artigo 5º, X, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o USUÁRIO se obriga, sob sua exclusiva responsabilidade, a implementar sua própria política de privacidade, fornecendo os esclarecimentos necessários aos titulares de dados afetados por seus atos quanto à coleta de dados, alertando, dentre outras questões, quais serão os dados coletados, o prazo de armazenamento dos dados, bem como o objetivo da coleta, disponibilizando, sempre que possível, opção para que o usuário possa utilizar de tais serviços sem que seus dados pessoais sejam coletados. O tratamento de dados pessoais deverá ser realizado pelo USUÁRIO de modo a preservar a privacidade dos respectivos titulares, comprometendo-se o USUÁRIO a reter a menor quantidade possível de dados e registros e excluí-los (i) tão logo atingida a finalidade de seu uso, em caso de revogação do consentimento ou pedido de eliminação de dados, ou (ii) se encerrado o prazo determinado por obrigação legal, conforme preceitua o disposto no artigo 13, 82º da Lei do Marco Civil da Internet.
c) Adotar todas as medidas necessárias para a obtenção válida do consentimento do titular;
d) Comunicar prontamente à NEOREAL, sempre que necessário e sob sua exclusiva responsabilidade, as solicitações de titulares no exercício de seus direitos previstos no artigo 18, da LGPD, em especial nos casos de revogação do consentimento, ou pedidos de retificação e
eliminação de dados de titulares;
e) Sem prejuízo da comunicação prevista no item “c” acima, excluir de sua base de dados todos os dados pessoais de titulares que revogarem o consentimento, ou solicitarem a eliminação de seus dados pessoais;
f) Adotar medidas de segurança da informação, lógicas e físicas, compatíveis com os riscos de suas atividades e standards de mercado, atendendo, se houver, as normas regulamentadoras aplicáveis;
g) Incluir em seus Termos de Uso e Políticas de Privacidade as cláusulas necessárias para comunicar de forma clara e inequívoca a coleta de dados pessoais dos titulares e o compartilhamento dos dados autorizados pelo titular em favor da NEOREAL, disponibilizadas pela
própria em sua plataforma;
CAPÍTULO IV — DAS RESPONSABILIDADES
Art. 10. O uso de dados pessoais de titulares cujo acesso do USUÁRIO se deu via Plataforma AdOpt, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não respondendo a NEOREAL por danos de qualquer natureza decorrentes de tal utilização. O USUÁRIO reconhece ser de sua exclusiva
responsabilidade os atos praticados por seus prepostos no uso do simulador, bem como por determinar se estes são condizentes com os resultados esperados.
Art. 11. O USUÁRIO reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade: (i) o teor de sua(s) própria(s) informações pessoais, renda, e demais informações, arquivos e documentos que forem disponibilizados no site ; (ii) a adoção de medidas necessárias à observância da privacidade e proteção de dados pessoais de titulares cujos dados venham a ser objeto de tratamento pelo USUÁRIO, ou pela NEOREAL, na posição de operadora (art. 5º, VII, Lei nº 13.709/2018); e (iii) a adoção de medidas de segurança da informação, físicas e lógicas.
Art. 12. Eventuais danos comprovadamente causados pela NEOREAL ao USUÁRIO serão indenizados no limite do valor pago pela instituição financeira para a NEOREAL, como parte de comissão de serviços, até o momento da ocorrência do dano. E por estarem as PARTES justas e acordadas, o USUÁRIO manifesta seu aceite quanto ao presente instrumento, para que produza todos os efeitos de fato e de direito.
São Paulo/SP, agosto de 2022.
